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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:36
TJDFT reconhece união homoafetiva estável para inclusão de dependente no Pró-Saúde
TJDFT reconheceu a união homoafetiva estável para inclusão de dependente beneficiário do plano de saúde do Tribunal
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 10:09
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 19:15
TST aplica acordo coletivo que estende benefícios a uniões homoafetivas
Benefícios definidos em convenção coletiva de trabalho podem ser estendidos ao companheiro de funcionário que tem união homoafetiva
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 15:52
Lei Maria da Penha é aplicada em ação envolvendo casal gay
Em três anos de união homoafetiva, o cabeleireiro foi vítima de várias agressões praticadas por seu companheiro
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Março de 2024 - 10:56
Licença-maternidade a mães não gestantes em união homoafetiva, advogada explica
Por Silvia Monteiro
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:38
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2017 - 09:26
Para Quarta Turma, não há limite mínimo de idade para adoção por pessoa homoafetiva
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:32
Mulheres se desentendem por imóvel após dissolução de união estável homoafetiva
Propriedade foi adquirida antes do conúbio
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2013 - 14:30
Escritura pública de sociedade de fato não impede reconhecimento de união estável homoafetiva
No caso julgado, o objetivo da ação é ter a união estável declarada para fins de concessão de visto definitivo de permanência de estrangeiro no país
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 10:33
Presidente do STF conclama Legislativo a colaborar com regulamentação da união estável homoafetiva
Ao mencionar voto do ministro Gilmar Mendes, Peluso ressaltou que os ministros não têm o modelo institucional que o Tribunal pudesse reconhecer ?e definir de uma maneira clara e com a capacidade de responder a todas as exigências de aplicações à hipóteses ainda não concebíveis?
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 18:14
STF permite que servidores incluam companheiros de união homoafetiva em plano de saúde e benefícios sociais
A questão foi discutida em reunião do Conselho Deliberativo do STF-Med realizada em janeiro e junho deste ano, sendo que a medida passou a valer no dia 1º de julho.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 10:50
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 10:37
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2015 - 13:57
STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
STJ reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:43
Julgamento dará definição mais clara a direitos de homossexuais
Segundo a relatora, este é o primeiro caso em que o STJ vai firmar uma posição ampla e de mérito sobre os direitos relativos à união homoafetiva.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2008 - 03:00
Ação declaratória de reconhecimento de união estável homoafetiva. Jurisprudência comparada. Princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e liberdade.
Sentença Civil. Fonte: Cadernos Jurídicos da EPM-SP, Volume 8, nº 29 - Janeiro/Abril 2007
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 15:21
Detentos homossexuais terão direito à visita íntima em presídios
Segundo a resolução, ?o direito de visita íntima é, também, assegurado às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva?
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 14:59
Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização
homoafetiva delas, com informações inverídicas sobre suas vidas pessoais